Na terceira sessão ordinária do Conselho Superior (CONSUP) da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC), ocorrida nesta manhã, a última sessão ordinária do ano, foram aprovadas resoluções de extrema importância para a população acreana, em especial para os consumidores dos serviços regulados pela agência.
Entre os assuntos discutidos estava a iniciação do processo de licitação do Transporte Intermunicipal de Passageiros no âmbito do estado do Acre. Com o intuito de promover uma concorrência transparente e eficiente, a AGEAC delineou os primeiros passos para a seleção de empresas que operarão no transporte intermunicipal.
A licitação representa uma oportunidade crucial para as empresas do setor contribuírem para a modernização e eficiência do transporte de passageiros no Acre. Ao abrir esse processo, a AGEAC busca garantir serviços de alta qualidade, segurança e regularidade para os cidadãos, promovendo, assim, uma experiência mais satisfatória e segura no deslocamento entre municípios.
Além disso, os conselheiros iniciaram os trabalhos para a alteração da Lei Complementar 278/2014, em conformidade com as recomendações da Agência Nacional de Águas (ANA), incluindo a integração do JETON, fortalecendo a governança e transparência nas atividades da AGEAC.
Outro destaque foi a definição das condições gerais para a aplicação da Tarifa Social nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo SANEACRE, visando garantir acesso equitativo a essenciais recursos hídricos. (Saiba mais)
A sessão também testemunhou a prorrogação e atualização do Programa de Regularização de Dívidas Vencidas no Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Acre (SAERB), refletindo uma gestão financeira proativa. Essa iniciativa facilita aos usuários a regularização de dívidas, buscando soluções sustentáveis para garantir a continuidade dos serviços essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A extensão do programa, aliada à sua atualização, fortalece a saúde financeira da instituição, demonstrando uma resposta estratégica às demandas econômicas, assegurando qualidade e continuidade nos serviços prestados pelo SAERB.
Durante a sessão, foi realizado um balanço abrangente dos seis meses de gestão do presidente da AGEAC, Luís Almir Brandão. O encontro destacou as realizações e o crescimento notável da instituição sob sua liderança, reforçando o compromisso com o desenvolvimento e a eficiência nos serviços prestados.
Além do Presidente, Luís Almir Brandão; estiveram presentes na reunião os conselheiros Felipe Moreno Damasceno Aquino, Alberto Tapeocy Nogueira, Aluizio Antônio Veras, Alexandre Silva Meireles, Vera Lúcia Marques de Lima, Jurilande Aragão Silva e Rodiney Barbosa da Silva. Também participaram o presidente do SANEACRE, José Barroso Bestene, acompanhado de sua equipe, Daniela Tawing e Thiago Maia; o presidente do SAERB, Enoque Pereira, bem como os servidores da AGEAC, Natacha Cavalcante e Natalie Messias.