A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 278 de 14 de Janeiro de 2014, é uma autarquia, dotada de autonomia financeira, funcional e administrativa, decisória e patrimonial, revestida de poder de polícia, com a finalidade de fiscalizar, controlar e regular os serviços públicos delegados de competência da União, do Estado e dos Municípios, com sede e foro na cidade de Rio Branco e âmbito de atuação em todo o território do Estado do Acre.
Presidente da AGEAC: Luís Almir Brandão Francisco Soares
E-mail: luis.almir@ac.gov.br
Telefone Institucional: (68) 3214-2600
Chefe do Departamento Técnico de Qualidade dos Serviços e Tarifas-DEQUALIT: Felipe Moreno Damasceno Aquino
E-mail: dequalit.ageac@gmail.com
Ouvidor da AGEAC: Cícero Rodrigues de Souza
E-mail: cícero.souza@ac.gov.br
Chefe do Departamento Executivo de Administração e Finanças-DEAF: Ana Lucia Ferreira Pinto
E-mail: analucia.ferreira@ac.gov.br
Chefe do Departamento Jurídico-DEJUR: Natacha Francis Ferreira Cavalcante
E-mail: natachaf.francis@ac.gov.br
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA AGEAC
MEMBROS NATOS
Pela Direção Geral da AGEAC:
Presidente: Luís Almir Brandão Francisco Soares
Pelo Departamento de Qualidade dos Serviços e Tarifas da AGEAC:
Titular: Felipe Moreno Damasceno Aquino.
MEMBROS REPRESENTATIVOS
Pelo Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON:
Titular: André Gil Afonso Pereira;
Suplente: Alexandre Silva Meireles.
Pela Procuradoria Geral do Estado – PGE:
Titular: Andrey Cezar Windscheid Cruzeiro de Hollanda;
Suplente: Alberto Tapeocy Nogueira.
Pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Acre – CREA/AC:
Titular: Aluizio Antônio Veras;
Suplente: Palmira Antônia Alves Cruz.
Pela Federação das Indústrias do Estado do Acre – FIEAC:
Titular: Vera Lúcia Marques de Lima;
Suplente: George Dobré.
Pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre – FECOMÉRCIO:
Titular: Wellington Medina de Magalhães;
Suplente: Sylvana Martins de Oliveira.
Pelo Conselho dos Consumidores – CONCEAC:
Titular: Jurilande Aragão Silva;
Suplente: Wallas Novais Aguiar.
Pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Acre – CRC/AC:
Titular: Rondiney Barbosa da Silva;
Suplente: Dieymison Teixeira de Souza.