A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC) realizou uma reunião com representantes de órgãos públicos como o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) e o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) em 1º de novembro. O objetivo principal foi discutir a viabilidade de implementar tarifas sociais nas contas de água para melhorar os serviços de saneamento no estado.
A iniciativa visa atender o direito humano fundamental ao acesso à água limpa e saneamento básico, com foco em fornecer assistência aos mais necessitados e ampliar o acesso a esses serviços essenciais. A introdução de tarifas sociais pode ser um passo importante para melhorar o acesso à água de qualidade e saneamento básico, especialmente para os grupos mais vulneráveis da população.
A Agência Reguladora desempenha um papel fundamental no serviço de saneamento básico, sendo responsável por supervisionar, regular e fiscalizar as atividades relacionadas a esse setor, incluindo a Regulação de Tarifas, estabelecendo critérios para a definição de tarifas justas e equilibradas, considerando os custos operacionais e garantindo a sustentabilidade financeira das empresas prestadoras de serviços.
O presidente da AGEAC, Luís Almir Brandão, liderou a reunião, acompanhado por José Bestene, que presidia a Saneacre, e Enoque Pereira, presidente da SAERB. No decorrer da reunião, foram apresentados dados, análises e projeções relacionadas aos impactos econômicos e sociais dessa iniciativa. As autoridades municipais, estaduais e da AGEAC trocaram informações e pontos de vista, buscando encontrar um consenso que beneficie a população como um todo.
À medida que as implementação progridem, a esperança é que essa abordagem colaborativa resulte em soluções práticas e eficazes para aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos acreanos por meio do acesso a um saneamento básico de qualidade.