O Governo do Estado do Acre, através da Agência Reguladora dos Serviços públicos do Estado do Acre (AGEAC) participou de agenda institucional com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília-DF, na busca da realização de um convênio entre as agências.
Uma vez que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está localizada apenas em Brasília-DF, sem escritórios regionais, ela se vale da prerrogativa disposta na Lei nº 9.427/1996 para descentralizar algumas de suas atividades a Unidades da Federação.
A cooperação efetiva entre a Aneel e a Ageac deve ser conduzida como uma verdadeira parceria, na qual as partes envolvidas (ANEEL e Ageac) devem comungar habilidades, talentos e recursos, tendo em mente o interesse público.
Para a presidente da Ageac, Mayara Lima, “a formalização do convênio da Aneel com o Estado do Acre através da Ageac é de suma importância para a população acreana, pois a ouvidoria será implantada em nosso estado e a fiscalização será realizada por agentes da Ageac, fazendo com que a relação com a Energisa se torne mais próxima perante a população e com isso a eficiência dos serviços aumente, melhorando a relação do consumidor e da concessionária. O Governo do Estado do Acre está fazendo de tudo para formalizar o convênio em breve e trazer as vantagens de ter a fiscalização da Energisa através do estado”.
A descentralização das atividades por meio de convênios com agências reguladoras estaduais faz parte da estratégia da ANEEL de atender melhor a sociedade. Essa diretriz permite aproximar as ações da Agência dos consumidores e agentes setoriais, dando mais agilidade e eficiência aos serviços. Além disso, possibilita a adaptação das ações do órgão regulador federal às circunstâncias locais, trazendo as soluções dos problemas para as regiões de origem.
No processo de constante interlocução com a sociedade, a ANEEL e as Agências Estaduais conveniadas têm o compromisso de tratar as demandas e interesses de consumidores e agentes do setor elétrico de forma isonômica, transparente e efetiva, buscando sempre o equilíbrio entre as partes e, de forma reflexa, contribuindo para difundir a cultura da regulação e reduzir a assimetria de informação. Hoje, a ANEEL possui contratos de convênios com agências reguladoras de dez estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Alagoas.