Com a intenção de promover ações que garantam o equilíbrio econômico da prestação de serviço de saneamento básico, bem como a fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros e o devido recadastramento de unidades consumidoras de energia elétrica do governo, uma parceria foi celebrada entre a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos (Ageac).
Dessa forma, pretende-se continuar reduzindo os gastos com consumo de energia elétrica na esfera pública estadual, assim como em 2023, quando houve uma economia de R$ 2 milhões.
Nesse sentido, a Sefaz entra no acordo com o apoio financeiro destinado a ações de redução dos valores referentes ao consumo de energia elétrica pagos pelo governo, por meio da manutenção de suas unidades consumidoras, promovendo suporte técnico-financeiro à execução do Programa Mais Luz Acre, bem como às referidas fiscalizações.
“A Sefaz atua com parcerias, fruto de diálogos institucionais intensos. Este termo de cooperação permitirá, por meio das atribuições da Sefaz, a captação e destinação de recursos necessários a esse desafio. O que estamos fazendo são investimentos para melhorar a qualidade do gasto público com eficiência”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
A Ageac, por sua vez, deve disponibilizar recursos humanos, tecnológicos e materiais para executar as ações operacionais e de fiscalização.
“Essa parceria vem com uma ajuda financeira, estrutural e técnica da Sefaz para que a gente possa dar continuidade a um programa de regularização elétrica. Também é um reconhecimento da importância da agência reguladora para a economicidade do Estado”, disse o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão.