Na última segunda-feira, 29, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC) promoveu uma reunião com representantes dos taxistas, visando alinhar a regulamentação da categoria e fortalecer o combate ao transporte clandestino. A reunião abordou diversas questões legais e medidas para garantir a segurança dos passageiros, destacando a importância do cumprimento das leis vigentes.
Durante o encontro, foram discutidos pontos essenciais relacionados à regulamentação da categoria, enfatizando os direitos e deveres dos taxistas. A AGEAC desempenhou um papel fundamental, ouvindo as preocupações da classe e adotando medidas dentro dos limites legais, incluindo a flexibilização de prazos de regulação em situações específicas.
A legislação em destaque durante a reunião foi o Art. 84, que ressalta a ilegalidade do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sem a devida autorização do Estado. A AGEAC reforçou seu compromisso em aplicar rigorosamente essas normas para assegurar a legitimidade das operações dos taxistas.
Além das deliberações legais, o presidente dos taxistas de Epitaciolândia, Nandro, compartilhou a determinação da classe em combater o transporte clandestino e incentivar a legalização para garantir a segurança dos passageiros através de um programa de seguro.
“Júlio Figueiredo, Chefe do Setor de Regulação, Controle e Fiscalização da AGEAC, destaca a cooperação na gestão do presidente Luís Almir, como fundamental para fortalecer a fundação. Expressando compromisso em superar desafios no transporte, Figueiredo ressalta a obrigatoriedade de seguros para garantir a segurança de profissionais e passageiros. Em sua fala estratégica, ele alerta sobre os riscos do transporte clandestino, apelando à população para evitar práticas proibidas, especialmente durante períodos movimentados como o Carnaval. Figueiredo enfatiza a importância dos profissionais do transporte na preservação da segurança, reforçando a necessidade de conscientização para um ambiente regulamentado e seguro.”
Essa reunião representa um passo significativo na busca por um transporte mais seguro e regulamentado no Estado do Acre, reforçando o comprometimento da AGEAC e dos taxistas em promover avanços na categoria e assegurar a confiança da comunidade.