A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) recebeu, nesta segunda-feira (12), a palestra da campanha “Não se Cale – Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho”, promovida pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher). A ação integra o programa estadual instituído pelo Decreto nº 11.539/2024 e tem como objetivo fomentar ambientes laborais mais seguros, respeitosos e livres de qualquer forma de violência.
Durante o evento, servidores da autarquia puderam conhecer a cartilha oficial da campanha, material educativo que esclarece o que configura assédio moral e sexual no ambiente profissional, orienta sobre os canais de denúncia e reforça os direitos assegurados por lei. A iniciativa, que tem sido levada a diversos órgãos públicos do Estado, busca romper o silêncio e fortalecer a cultura de denúncia e acolhimento.
O presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, destacou o compromisso da instituição com a promoção de um ambiente ético e acolhedor. “Nenhuma forma de desrespeito será tolerada. Combater o assédio é uma responsabilidade coletiva. É preciso coragem para denunciar, e a instituição precisa estar pronta para acolher”, afirmou. Ele também reforçou a importância de ações preventivas como a campanha da Semulher, que aproxima o servidor do conhecimento e do apoio institucional.
A secretária executiva da Ageac, Ana Paula Lacerda, também se manifestou durante o encontro e enfatizou que o enfrentamento ao assédio começa com atitudes diárias. “Cada um de nós tem um papel na construção de um ambiente de trabalho mais humano e seguro. A denúncia é essencial, mas prevenir é ainda mais urgente. Precisamos estar atentos às relações que construímos no dia a dia”, disse.
A cartilha “Não se Cale” aborda de forma clara as diferenças entre o assédio moral – caracterizado por condutas abusivas, repetitivas e humilhantes – e o assédio sexual, que envolve abordagens ou propostas de cunho sexual indesejado. O material também apresenta canais de denúncia como ouvidorias, comissões de ética, Ministério Público e o Disque 100.
Dados nacionais reforçam a urgência do tema. Levantamentos recentes apontam que mais da metade dos servidores públicos no Brasil já vivenciaram algum tipo de assédio, sendo o moral o mais recorrente. As mulheres seguem como principais vítimas, especialmente em ambientes marcados por hierarquias rígidas e cultura de silêncio. Em mais de 70% dos casos, o agressor é um superior direto da vítima.
