A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) tem avançado significativamente na implementação da Metodologia de Auditoria, Certificação e Agências Reguladoras (Acertar), um sistema desenvolvido para aprimorar a qualidade das informações sobre saneamento básico no Brasil. Através dessa metodologia, a Ageac tem conduzido auditorias e fiscalizações nos municípios de Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, focando na avaliação dos sistemas de abastecimento de água potável no estado do Acre.
O Projeto Acertar é executado no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – Interáguas, uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar). O principal objetivo do projeto é desenvolver metodologias para auditar e certificar as informações registradas no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o maior banco de dados sobre saneamento básico no Brasil, alimentado de forma autodeclaratória pelos próprios prestadores de serviço.
A metodologia Acertar busca aprimorar os processos de geração e gestão das informações sobre serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Informações consistentes geram confiança e são essenciais para a tomada de decisões gerenciais e operacionais, melhorando a prestação dos serviços e aumentando a transparência no setor.
Dividida em ciclos que aumentam em profundidade e complexidade, a metodologia permite uma análise detalhada dos serviços de saneamento. O ciclo 4, atualmente em aplicação, representa um avanço significativo em relação aos ciclos anteriores, cobrindo um maior número de indicadores e áreas específicas, como esgotamento sanitário e energia elétrica.
Segundo Julio Matos, engenheiro sanitarista da Ageac, “o ciclo 4 da Metodologia Acertar oferece um nível de detalhamento superior. Os ciclos anteriores cobriam cerca de 86 informações e 26 a 30 indicadores, enquanto o ciclo 4 faz parte do grupo padrão, com uma análise mais abrangente e profunda.”
A Ageac, sob a liderança do presidente Luís Almir Brandão, tem alcançado progressos notáveis na aplicação da Metodologia Acertar. Nos últimos dois anos, a taxa de cumprimento da metodologia saltou de 18% para 81,82%. A meta para este ano é atingir 90%, com apenas dois sistemas restantes para o próximo exercício. “Esse avanço é um grande mérito da gestão do presidente Luís Almir Brandão e coloca a Ageac como uma das poucas agências da Região Norte a implementar o ciclo 4 da metodologia,” ressaltou Matos.
As auditorias realizadas recentemente têm como objetivo garantir que os dados sobre saneamento estejam corretos e que os serviços prestados à população estejam em conformidade com os padrões estabelecidos. A Metodologia Acertar não só assegura a qualidade e a transparência dos dados, mas também reforça o compromisso da Ageac com a melhoria contínua dos serviços públicos e a transparência na gestão dos recursos.