A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) marcou presença no 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (CBDA), realizado entre os dias 8 e 10 de setembro, no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba (PB). O evento é considerado um dos maiores encontros do setor, com o tema “Integridade, sustentabilidade e governança”, reunindo ministros, conselheiros, advogados e autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
O objetivo do congresso, segundo os organizadores, foi fomentar o debate sobre os avanços do Direito Administrativo, reunindo anualmente especialistas de todo o Brasil. A programação do evento incluiu uma série de painéis, oficinas e conferências, que abordaram temas como a nova Lei do Concurso Público Nacional, a nova Lei de Licitações e Contratos, e as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.
O congresso contou com a participação de renomados especialistas, incluindo os professores Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Adilson Abreu Dallari, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, José dos Santos Carvalho Filho, Juarez Freitas, Marçal Justen Filho e Luciano Ferraz. Ministros como Gurgel de Faria, Benjamin Zymler e Carlos Ayres Britto também marcaram presença, contribuindo para discussões de grande relevância no cenário jurídico e administrativo.
“Participar de um evento desse porte nos permite acompanhar de perto as mudanças que impactam diretamente a atuação da Ageac. A troca de experiências e o debate com especialistas e autoridades de todo o país nos ajudam a aprimorar as nossas práticas, garantindo um serviço público cada vez mais eficiente e de qualidade para os cidadãos do Acre”, afirmou Felipe Moreno.
Também foram destaque as discussões sobre a regulação realizada por agências reguladoras e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Administração Pública. Esses debates são especialmente relevantes para instituições como a Ageac, que buscam aperfeiçoar suas práticas e garantir um serviço de qualidade para os cidadãos acreanos.
A participação da Ageac no 38º CBDA reforça sua busca por inovação e excelência na regulação dos serviços públicos, acompanhando de perto as mudanças legislativas e administrativas que impactam diretamente a prestação de serviços à sociedade.