A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) participou, nesta semana, de uma agenda institucional na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em Brasília (DF). O encontro reuniu representantes do Governo do Acre e de órgãos federais para discutir soluções que ampliem o acesso da população acreana a serviços essenciais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem, em conformidade com as metas do Novo Marco Legal do Saneamento.
O diálogo buscou alinhar estratégias para acelerar a atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico, aprofundar estudos sobre as bacias hidrográficas do estado e fortalecer o pacto de governança das águas, firmado em 2023. Outro ponto destacado foi a capacitação de servidores, garantindo que a execução das políticas públicas chegue de forma mais efetiva às comunidades.
Segundo o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, a presença da Agência assegura um olhar técnico e regulatório para que as propostas discutidas se transformem em resultados concretos. “Nosso papel é mediar e garantir que cada decisão seja convertida em melhorias reais para a população acreana, em cooperação com os demais órgãos envolvidos”, afirmou.
A diretora-presidente da ANA, Verônica Sanchez, ressaltou a importância da união entre União, Estado e municípios. Para ela, o Acre já avança ao promover esse diálogo integrado. “Colocamos nossa equipe técnica à disposição para orientar estudos e dar continuidade ao plano de trabalho junto aos gestores acreanos”, destacou.
O secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, reforçou que o governo estadual coordenará estudos de regionalização dos serviços nos 22 municípios, de modo a garantir autonomia às prefeituras na adesão ao modelo. Já o diretor do Saerb, Enoque Pereira, defendeu a modernização contínua dos serviços para atender aos padrões de qualidade exigidos.
Como encaminhamento, ficou definido que os órgãos estaduais, com apoio técnico da ANA, vão iniciar em agosto a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico e elaborar um calendário para capacitar equipes locais. Também foi acordada a retomada dos estudos sobre as bacias hidrográficas do Acre e a atualização do pacto de governança das águas, que deverá ganhar novos compromissos até o fim do ano. O balanço final da agenda será apresentado em um relatório conjunto no próximo trimestre, reunindo metas e prazos para execução das medidas
O encontro também contou com a participação do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (Cinreso/AC), da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac). Juntos, os órgãos reafirmaram o compromisso de construir soluções conjuntas para superar os desafios históricos do saneamento no Acre.