A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC), juntamente com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), estiveram reunidas hoje, dia 19, em Guajará-Mirim (RO), para tratar sobre o projeto de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) para o interior do estado. Esse projeto visa melhorar o transporte hidroviário e a mobilidade, com a finalidade de dar dignidade às populações locais.
As Instalações Portuárias Públicas são portos pequenos, operados pelo DNIT para melhorar o transporte aquaviário e dar mais dignidade às comunidades ribeirinhas, funcionando como uma “rodoviária das águas” e facilitando o embarque e desembarque de barcos. Por meio do Ministério dos Transportes e Portos supervisiona essa política, o DNIT constrói esses portos, e a ANTAQ e a Marinha regulam e fiscalizam suas operações para garantir segurança e conformidade. Essa iniciativa busca beneficiar áreas ribeirinhas e promover o desenvolvimento local.
O Estado Acre era a único da região Norte que ainda não tinha sido contemplado com o Porto IP4, um plano em andamento, que será crucial para o desenvolvimento do Acre e da região amazônica. Ele será construído em Cruzeiro do Sul e servirá como um ponto vital para o comércio e indústria locais, gerando um impacto positivo não apenas na cidade, mas também nos municípios vizinhos como Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus. Além disso, promoverá um meio de transporte mais sustentável e reduzirá a necessidade de depender exclusivamente das estradas para o transporte de mercadorias.
Os requisitos para a construção de IP4 no Estado do Acre são os seguintes:
1º Está incluído em uma portaria do Ministério dos Portos e Aeroportos.
2º Está relacionada no Sistema Nacional de Viação –SNV.
3º Operar exclusivamente com embarcações na Navegação Interior.
4º Está fora da poligonal do Porto Organizado.
A AGEAC demonstra um forte engajamento em colaborar e implementar esse projeto em parceria com o atual governo, visando aplicar sua competência regulatória com base na Lei nº 3.003/2015, para beneficiar a população. Essas ações positivas têm o potencial de melhorar significativamente o transporte fluvial e intermunicipal sobre a malha hidroviária, contribuindo diretamente para o desenvolvimento e bem-estar das comunidades locais.
Presidente da agência, Luís Almir Brandão, destacou a importância desse projeto: “A construção do Porto IP4 em Cruzeiro do Sul será transformadora para a economia local, mais do que uma estrutura portuária, é um catalisador de desenvolvimento que abrirá portas para oportunidades comerciais e industriais até então inexploradas.”
Essas melhorias estão alinhadas com o direcionamento do Governador Gladson Cameli, que reconhece a importância estratégica dessas iniciativas para o crescimento e a qualidade de vida no estado.
Participaram da agenda técnica os seguintes profissionais: o Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários e Chefe Substituto da unidade regional da ANTAQ, Derivaldo Gomes Júnior; o Técnico em Regulação da ANTAQ, Nataniel da Silva Júnior; o Presidente da AGEAC, Luís Almir Brandão; e os servidores da AGEAC, Chefe do DITRANS, Edson de Castro Júnior; e o Chefe do SERCOF, Júlio Figueiredo.
Este projeto está em fase de planejamento e será essencial para fortalecer a integração logística do Acre, facilitando o comércio e impulsionando o desenvolvimento regional de forma sustentável.
Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4
A IP4 tem como objetivo prover municípios localizados às margens dos rios, que dependem exclusivamente do transporte hidroviário, de instalações que fornecessem segurança nas operações de embarque e desembarque de passageiros e insumos como medicamentos, gêneros alimentícios, vestuários, entre outros.
Criadas pela Lei 12.815/2013, as Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4 têm que satisfazer requisitos de eficiência, segurança, atendimento ao interesse público, generalidade, conforto, cortesia na prestação dos serviços, e preservação do meio ambiente. Além disso, precisam constar no Sistema Nacional de Viação – SNV, operar exclusivamente com embarcações de navegação interior e estar fora da poligonal do porto organizado.
O DNIT, por meio de suas Administrações Hidroviárias (AH), atua em cada IP4 para garantir o funcionamento de todo o empreendimento: retroporto – facilidades localizadas em terra – e estruturas de acostagem, adequadas às características de cada rio.
Até o momento, foram concluídas 44 Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte- IP4 nos Estados do Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima.
Principais benefícios para a população:
•Assegura o embarque e desembarque, com segurança, de passageiros e cargas, independentemente dos regimes hídricos;
•Gera empregos na construção, operação e manutenção das IP4 dentro da região;
•Possibilita o fornecimento de alimentos, bens e serviços em geral à comunidade ribeirinha;
•Reduz as perdas da produção agrícola e do pescado ao disponibilizar fábrica de gelo, armazém de carga e agilizar o transporte;
•Reduz os custos logísticos de transporte fluvial para empresas de navegação e usuários ribeirinhos.
Para acesso à esse mapa e mais informações sobre as IP4 e os atracadouros acesse https://linktr.ee/daq_dnit e selecione “Informações IP4”.