A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC) avançou em uma agenda institucional em Porto Velho, Rondônia (RO), nesta terça-feira, 27, firmando um acordo de cooperação técnica (ACT) com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). O ACT tem como propósito fortalecer a regulação do transporte aquaviário no Acre, conforme estabelecido na Lei 278/AC.
O documento possibilita a transferência de competências da ANTAQ para a AGEAC no âmbito do transporte aquaviário e portos no estado do Acre, promovendo, assim, o aprimoramento do conhecimento técnico dos servidores da AGEAC.
Durante a reunião, ficou evidente o mútuo interesse das partes, representadas pelo Chefe da Unidade Regional da ANTAQ de Porto Velho, Wescley Ferreira de Sousa, e pelo Presidente da Agência Reguladora, Luís Almir Brandão, em fortalecer a regulação do setor. O foco é impulsionar o desenvolvimento sustentável e elevar a qualidade dos serviços na região.
Para dar continuidade a esse processo, está prevista a elaboração de um memorando de entendimento no futuro. Esse passo preliminar será crucial para consolidar os termos acordados antes da celebração formal do acordo de cooperação técnica.
Transporte Aquaviário no Acre
O transporte aquaviário desempenha um papel crucial no desenvolvimento do estado, proporcionando uma conexão vital para as comunidades ribeirinhas. Os rios acreanos, como o Juruá e o Purus, servem como vias de transporte essenciais, facilitando o acesso a áreas remotas e promovendo mobilidade econômica.
Essa mobilidade não apenas é um meio eficiente de transporte de mercadorias, mas também desempenha um papel importante no fortalecimento da integração social e econômica da região. Contribuindo para o comércio, o turismo e a sustentabilidade ambiental, o transporte aquaviário destaca-se como um elemento fundamental para o desenvolvimento.
Nos municípios, como Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Jordão e Santa Rosa do Purus, mais de 70% dessas áreas dependem exclusivamente do transporte aquaviário. Os benefícios se estendem a localidades com travessias de balsa, como Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, reforçando a importância desse meio de transporte para fortalecer não apenas a economia, mas também a coesão social e o potencial turístico.