A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC) e o Ministério Público (MP) do município de Bujari se reuniram nesta terça-feira, 19 de novembro, para discutir estratégias de combate ao transporte intermunicipal clandestino. O encontro, realizado na sede do MP, também contou com a participação do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Acre (SINTCAC). O principal objetivo da reunião foi traçar ações conjuntas para fortalecer a fiscalização e combater as práticas irregulares no setor.
Durante a reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, foram abordados os principais impactos negativos do transporte clandestino. Entre eles, destacam-se os riscos à segurança dos passageiros, a concorrência desleal que prejudica os profissionais regulamentados e a associação do transporte irregular a crimes, como tráfico de drogas e pessoas.
O presidente da AGEAC, Luís Almir Brandão, reafirmou o compromisso da agência em intensificar as fiscalizações, buscando parcerias com o Ministério Público e as forças de segurança para coibir essas práticas. “Quem trabalha honestamente terá nosso apoio; quem insiste na irregularidade, encontrará a força da lei”, declarou.
Entre os avanços do encontro, definiu-se um plano de colaboração entre as instituições. A AGEAC se comprometeu a fornecer ao MP um levantamento detalhado das fiscalizações realizadas nos últimos dois anos, incluindo informações sobre veículos irregulares identificados em operações. O SINTCAC, por sua vez, contribuirá com uma lista das placas de veículos autorizados a operar na região, o que facilitará a identificação de irregularidades e ampliará a eficiência das ações de fiscalização.
O promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro destacou a importância da colaboração entre as instituições para enfrentar o transporte clandestino. “A união de esforços é essencial para garantir a segurança dos passageiros e assegurar que os profissionais regulamentados tenham condições justas de exercer suas atividades”, afirmou.
O transporte clandestino tem graves consequências. Além de colocar passageiros em risco, devido ao uso de veículos não regulamentados e motoristas sem treinamento adequado, essas práticas aumentam o potencial para acidentes em viagens longas. Estudos apontam que veículos clandestinos têm até quatro vezes mais chances de se envolverem em acidentes.
Com essa iniciativa, AGEAC e Ministério Público buscam não apenas coibir o transporte clandestino, mas também promover a segurança e a regularidade no transporte intermunicipal, garantindo um ambiente mais justo e seguro para passageiros e trabalhadores do setor.