A Agência Reguladora dos Serviços públicos do Estado do Acre (Ageac) participou de uma reunião organizada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com representantes do BNDES, Prefeitos e Vereadores dos municípios do estado, realizada na AMAC, para apresentar relatório técnico das fiscalizações realizadas no ano de 2019. A fiscalização teve como objetivo identificar os pontos críticos da rede de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário e apresentar soluções para o setor.
O relatório técnico foi baseado em fiscalizações realizadas nos vinte e dois municípios do estado, e possui mais de 400 páginas de informações a respeito das unidades de abastecimento de água e estações de tratamentos de esgoto.
Diante do projeto de universalização dos serviços de abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário, a fiscalização ganha um papel ainda mais importante para o aumento da qualidade na prestação do serviço, bem como para garantir uma melhoria na saúde pública.
“A regulação do setor no Estado do Acre compete à Ageac, recentemente a agência aprovou a Resolução nº 66, que estabelece as condições gerais de prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável para consumo humano e de esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios do estado do Acre, que visa além da melhoria na prestação do serviço uma maior participação da Ageac no setor”, diz Júlio Mattos, Chefe da Divisão de Saneamento da Ageac.