A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) participou, nesta quarta-feira, 30, da agenda do Governo do Acre realizada na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), em Brasília (DF). A presença da Agência reforça o protagonismo técnico do estado em torno da pauta do saneamento básico, sobretudo na articulação com municípios e entidades federais integrantes do novo marco legal.
Durante essa agenda institucional, foram priorizadas estratégias para a elaboração e atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs). Esses planos são fundamentais para garantir que os municípios acrianos tenham acesso a recursos federais e avancem no abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e ações de macrodrenagem.
O presidente da Agência Reguladora, Luís Almir Brandão, destacou a importância dessa participação técnica. Ele ressaltou que a autarquia fortalece a cooperação entre estado e prefeituras, garantindo acompanhamento técnico, transparência regulatória e foco no cumprimento das metas do novo marco legal até 2033.
A agenda também reforçou o interesse do Acre em adotar a regionalização com base em bacias hidrográficas, incluindo municípios limítrofes de Rondônia e Amazonas, além das zonas de fronteira com a Bolívia e o Peru. Essa estratégia é fundamental para promover economia de escala e ampliar o impacto dos investimentos.
Entenda mais sobre a universalização do saneamento no Acre
A universalização do saneamento básico, conforme estabelece o Novo Marco Legal (Lei nº 14.026/2020), prevê que até 2033 pelo menos 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. Essa política pública representa um marco para a saúde, redução de desigualdades e preservação ambiental.
No Acre, alcançar a universalização requer uma abordagem técnica adequada aos desafios regionais. O modelo de regionalização, organizado por bacias hidrográficas, viabiliza planejamento integrado, reduz custos operacionais e amplia o alcance dos serviços, especialmente em municípios limítrofes e regiões de difícil acesso.
Nesse cenário, a Ageac desempenha um papel determinante, regulando e fiscalizando os serviços de saneamento básico em todo o estado. Na capital, pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), e no interior, nos 21 municípios, pelo Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre). Essa atuação garante que as prestadoras cumpram padrões de qualidade e eficiência, ampliando a efetividade da política de universalização.
A reunião em Brasília contou com a participação do presidente da Ageac, Luís Almir Brandão; do prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom; do secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão; do secretário nacional da SNSA, Leonardo Picciani; do presidente do Saneacre, José Bestene; do presidente do Saerb, Enoque Pereira; do secretário executivo do Cinreso/AC, Emerson Leão; além de representantes do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, William Raad e Samuel Lisboa.