A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC) realizou, nesta quinta-feira, 14 de novembro, a última reunião do Conselho Superior (CONSUP) de 2024. Com a participação de representantes do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), o encontro teve como foco dois temas principais: a análise das ações de saneamento básico no estado e a criação de um benefício temporário de transporte intermunicipal para pacientes em tratamento médico.
A reunião, que seguiu as normas das Agências Reguladoras para a tomada de decisões colegiadas, contou com a participação dos membros do conselho, incluindo o presidente da AGEAC e representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), da Federação das Indústrias do Estado (FIEAC) e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/AC), entre outros. Esses membros desempenham um papel crucial na garantia da representatividade e do equilíbrio de interesses durante o processo regulatório.
Entre os principais temas discutidos, destaca-se a análise das ações do Saneacre, especialmente a implantação da tarifa social regulamentada pela AGEAC. A medida visa facilitar o acesso de famílias de baixa renda aos serviços de água e esgoto e tem gerado resultados positivos, com um aumento de 47% na adesão ao pagamento de débitos. O programa beneficia famílias inscritas no Cadastro Único (CADÚnico), no Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), além de comunidades indígenas e quilombolas.
O presidente do Saneacre, José Bestene, destacou a importância da tarifa social: “Esse programa tem sido crucial para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade econômica possam acessar serviços essenciais de saneamento, melhorando a saúde pública e a qualidade de vida no estado. Tivemos um aumento de 47% na adesão ao pagamento de débitos, o que contribui para a regularização dos serviços”, afirmou.
Além da tarifa social, a diretora de Planejamento e Projetos do Saneacre, Daniela Tamwing, apresentou ações complementares voltadas para a sustentabilidade e a melhoria dos serviços prestados. “Estamos conduzindo campanhas educativas para incentivar o uso eficiente da água e implementando políticas de corte e religação de fornecimento, que estão em andamento. Também estamos focados na execução do Programa de Eficiência Energética, que visa reduzir custos e promover a sustentabilidade no uso de recursos energéticos no estado”, explicou.
Outro ponto relevante foi a criação de um benefício temporário de transporte intermunicipal destinado a pacientes em tratamento médico. A AGEAC propôs essa medida com o objetivo de facilitar o deslocamento dos pacientes que necessitam de atendimento fora de seus municípios de residência, assegurando-lhes o direito ao transporte adequado durante o período de tratamento. A iniciativa visa reduzir os obstáculos logísticos enfrentados por pacientes em situações de vulnerabilidade, ampliando o acesso a cuidados médicos essenciais.
“Com a implementação desse benefício, buscamos garantir que os pacientes que necessitam de tratamento fora de seus municípios tenham um suporte adequado para o transporte”, afirmou o presidente da AGEAC, Luís Almir Brandão. “Sabemos que as dificuldades de deslocamento agravam o desafio de cuidar da saúde, especialmente para as famílias mais vulneráveis. Essa medida é mais um passo do nosso compromisso com o bem-estar e a dignidade dessas pessoas, assegurando que o transporte intermunicipal seja um direito acessível para quem precisa.”
Brandão também destacou a importância do CONSUP como um espaço de diálogo e reflexão sobre as políticas públicas de regulação e os desafios enfrentados pela população acreana. “Essa reunião reafirma nosso compromisso com a transparência e com a promoção de soluções equilibradas e eficazes para o desenvolvimento do Acre”, completou.
A reunião do CONSUP de 2024 reafirma o papel da AGEAC na busca por soluções regulatórias que atendam às necessidades da sociedade e fortaleçam a sustentabilidade e a eficiência dos serviços públicos no estado.