A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC) avançou no ranking nacional de maturidade regulatória, conforme aponta um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que avaliou o grau de maturidade das agências reguladoras estaduais no Brasil.
O levantamento, conduzido pela FGV Direito, analisou 29 agências, classificando-as com base em critérios como autonomia institucional, governança e neutralidade política. A AGEAC subiu seis posições no ranking, agora ocupando o 22º lugar, o que reflete um importante avanço técnico na gestão do órgão.
O estudo foi dividido em duas frentes principais. A primeira analisou as características institucionais das agências, com base em suas leis de criação, decretos regulamentadores e regimentos internos. Foram considerados critérios como a capacidade de firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), a garantia de mandato para dirigentes e a realização de análises de impacto regulatório. A segunda frente avaliou o funcionamento prático das agências, traçando um diagnóstico detalhado do cenário regulatório estadual.
No caso da AGEAC, a evolução no ranking destaca o crescimento técnico e institucional da agência. O estudo da FGV aponta que o órgão tem investido em políticas de governança e busca maior independência institucional.
Um ponto relevante do estudo é a composição dos dirigentes das agências. Em 21 das 29 agências avaliadas, mais de 50% dos líderes são oriundos do setor público. A AGEAC, juntamente com a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), são as duas únicas agência reguladoras estaduais, com participação de profissionais vindos da iniciativa privada em cargos de direção. Especialistas indicam que esse equilíbrio entre o setor público e o privado contribui para a maturidade da gestão, diversificando experiências e qualificando as decisões da agência.
Sob a presidência de Luís Almir Brandão, a AGEAC se destaca pela gestão técnica e pelo compromisso com boas práticas de governança. Brandão possui uma trajetória robusta no setor público e privado, com experiências como analista de contas no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM) e passagens pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e pela Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE/AC). Sua atuação como diretor e presidente de importantes empresas na Zona Franca de Manaus e de auditoria complementa sua sólida experiência. Essa combinação de habilidades e conhecimentos fortalece sua liderança na AGEAC, promovendo uma gestão comprometida e eficiente.
Desde que assumiu a presidência da AGEAC, Brandão tem liderado ações para fortalecer a estrutura da agência, visando aumentar sua independência e capacidade técnica. A gestão qualificada e comprometida com os interesses públicos tem sido uma marca de sua liderança, assegurada pela escolha técnica dos diretores e pela aprovação da Assembleia Legislativa.
Na AGEAC, os diretores são escolhidos com base em critérios técnicos. As indicações feitas pelo Governo do Estado passam pela aprovação da Assembleia Legislativa. Os requisitos para ocupar esses cargos incluem nacionalidade brasileira, formação superior, capacidade técnica, reputação ilibada e idoneidade moral.
A ascensão da AGEAC no ranking e a diversificação no perfil de seus dirigentes demonstram um esforço contínuo para aprimorar a gestão técnica, em conformidade com as boas práticas de governança e regulação. A busca por maior eficiência e independência institucional posiciona a AGEAC como uma referência no setor de serviços públicos do Acre.