A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC) deu um passo importante para aprimorar suas operações e serviços ao anunciar, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, o DECRETO Nº 11.534, DE 19 DE AGOSTO DE 2024, que apresenta a implementação da nova estrutura organizacional da agência. Essa reformulação tem como objetivo otimizar a eficiência dos processos e garantir que a AGEAC continue desempenhando seu papel de assegurar a qualidade e segurança dos serviços públicos no Acre.
Entre as mudanças, destaca-se a reestruturação dos setores responsáveis pela auditoria e fiscalização, que agora contam com equipes mais especializadas e mecanismos de controle mais rigorosos. Isso permitirá uma atuação mais proativa na identificação de irregularidades e na promoção de melhorias contínuas nos serviços fiscalizados pela AGEAC.
O presidente da Agência, Luís Almir Brandão; ressaltou a importância dessas mudanças para o futuro da Agência. “Esta reestruturação reflete nosso compromisso em modernizar e tornar mais eficiente a gestão dos serviços públicos no Acre. Estamos determinados a garantir que a AGEAC continue sendo uma referência em regulação, atendendo às necessidades da população com qualidade e responsabilidade”, afirmou Brandão.
A nova estrutura da AGEAC entra em vigor imediatamente, e a expectativa é de que as melhorias sejam percebidas tanto no âmbito interno da Agência quanto na qualidade dos serviços oferecidos ao público. Com essas mudanças, a AGEAC reforça sua missão de proteger os direitos dos usuários e garantir que os serviços públicos no Acre sejam prestados de forma adequada e segura.
Sobre a AGEAC
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC) é responsável pela regulação e fiscalização de diversos serviços essenciais no estado, assegurando que sejam prestados com qualidade e em conformidade com as normas estabelecidas. A AGEAC atua em áreas como transporte intermunicipal, saneamento básico, energia elétrica e outros serviços públicos, desempenhando um papel crucial na melhoria da qualidade de vida da população acreana.
A nova estrutura da AGEAC, conforme os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 278 de 2014, inclui as seguintes áreas e competências:
I – Conselho Superior – CONSUP: Principal órgão deliberativo, responsável por orientar e aprovar as diretrizes estratégicas da agência.
II – Presidência:
- Chefia de Gabinete – CGAB:
- Assessoria de Cerimonial (ASCER)
- Assessoria de Comunicação (ASCOM)
- Assessoria de Gabinete (ASSEGAB)
- Controle Interno – CI:
- Assessoria do Controle Interno (ASSECI)
III – Departamento Jurídico – DEJUR:
- Divisão Jurídica Administrativa – DIJAD
- Divisão Jurídica Técnica – DIJET
- Divisão Jurídica de Normas e Regulação – DIJUN
IV – Departamento Executivo de Administração e Finanças – DEAF:
- Divisão de Recursos Humanos – DRH:
- Setor de Administração de Pessoal (SAP)
- Setor de Desenvolvimento, Treinamento, Avaliação e Melhoria (SETAM)
- Divisão de Administração – DIVAD:
- Setor de Protocolo (SEPRO)
- Setor de Patrimônio, Almoxarifado e Serviços Gerais (SEPAS)
- Setor de Compras (SECOMP)
- Setor de Tecnologia da Informação (SETI)
- Setor de Transporte (SETRANS)
- Divisão de Finanças – DIF:
- Setor de Finanças e Orçamento (SEFOR)
- Setor de Contabilidade (SECONT)
- Setor de Convênios (SECONV)
V – Departamento Técnico de Qualidade dos Serviços e Tarifa – DEQUALIT:
- Divisão Técnica de Energia Elétrica – DITEEL:
- Setor de Controle Estatal (SECES)
- Setor de Regulação, Controle e Fiscalização (SERCOF/DITEEL)
- Divisão Técnica de Telecomunicações – DITEL:
- Setor de Regulação, Controle e Fiscalização (SERCOF/DITEL)
- Divisão Técnica de Combustíveis Derivados de Petróleo e de Fontes Renováveis de Energia – DIPETRO:
- Setor de Regulação, Controle e Fiscalização (SERCOF/DIPETRO)
- Divisão Técnica de Gás Canalizado – DIGAS:
- Setor Tarifário de Gás Canalizado (SETGAS)
- Setor de Regulação, Controle e Fiscalização (SERCOF/DIGAS)
- Setor de Distribuição de Gás Canalizado (SEGAS)
VI – Ouvidoria – OUVI:
- Divisão de Atendimento – DIAT
- Divisão de Apoio Técnico – DITEC
VII – Assessoria Técnica Executiva – ASSETEC:
- Divisão de Saneamento Básico – DISAN:
- Setor de Regulação, Controle e Fiscalização (SERCOF/DISAN)
- Setor de Abastecimento de Água Potável (SEAP)
- Setor de Esgotamento Sanitário (SESAN)
- Setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos (SELURBS)
- Setor de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (SEDREN)
- Setor Tarifário de Saneamento Básico (SETSAN)
- Divisão de Planejamento – DIPLAN
- Divisão de Gratuidade de Carteirinhas – DIGRAC:
- Setor de Gratuidade de Rio Branco (SETRB)
- Setor de Gratuidade de Xapuri (SETX)
- Setor de Gratuidade de Brasiléia (SETGBRA)
- Setor de Gratuidade de Cruzeiro do Sul (SETGCZS)
- Divisão de Transportes – DITRANS:
- Setor de Regulação, Controle e Fiscalização (SERCOF/DITRANS)
- Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (SETIP)
- Setor de Transporte de concessão, autorização e permissão aos órgãos públicos (SETOS)
- Setor de Turismo e Fretamento (SETUF)
- Setor de Transporte Alternativo (SETAL)
- Setor de Transporte de Táxi Aéreo (SETRA)
- Setor de Transporte Fluvial (SEFLU)
- Setor de Transporte de Cargas (SETRAC)
- Setor Tarifário de Transporte (SETTRANS)