A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC), em colaboração com a Prefeitura de Bujari, realizou uma cerimônia especial nesta manhã (03/07) para conceder certificados aos taxistas locais. Com o apoio da administração municipal, o evento enfatizou o compromisso mútuo de regulamentar e aprimorar os serviços de transporte na área.
Durante a cerimônia, a AGEAC forneceu diretrizes detalhadas sobre as regulamentações intermunicipais, enfatizando os direitos e deveres dos taxistas. A legislação que sustenta essa regulamentação é a Lei nº 2.731, de 23 de agosto de 2013, que posteriormente foi modificada pela Lei nº 3.003, de 23 de novembro de 2015. A AGEAC é responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços concedidos na área de transporte intermunicipal, garantindo a conformidade com os padrões, qualidade e procedimentos operacionais relacionados ao transporte rodoviário de passageiros.
AGEAC tem se empenhado em uma abordagem mais humanizada, estabelecendo um contato próximo com as categorias para compreender suas necessidades específicas. Eventos como o de hoje, que incluíram a participação tanto de taxistas quanto de mototaxistas, exemplificam nosso compromisso em fortalecer nosso papel como instituição. Esse diálogo direto nos capacita a melhor entender as demandas de cada classe, sendo fundamental para nossa missão de regulamentar de maneira eficaz e justa.
Emerson Castro, Chefe da Divisão Técnica de Transporte da AGEAC
A Prefeitura prestou homenagem tanto aos taxistas quanto aos mototaxistas, destacando o esforço contínuo em atender às necessidades dessas categorias. Um total de 18 profissionais receberam certificados de reconhecimento por suas contribuições fundamentais para aprimorar a mobilidade e conectividade na região.
Além disso, a Prefeitura de Bujari anunciou o lançamento de um edital para a abertura de duas novas concessões, algo que não ocorria há 15 anos. Essa medida visa aumentar o número de taxistas licenciados no município, atualmente proporcional à sua população na razão de um táxi para cada mil habitantes, conforme o Art. 6º da Lei nº 0311 de 25 de outubro de 2022. A iniciativa, apoiada pelos membros da Câmara Municipal, sublinhou a importância dessas ações para fortalecer o setor de transporte intermunicipal, garantir um serviço seguro e de qualidade para todos os cidadãos do município e promover melhorias contínuas na comunidade.
O evento não apenas celebrou os recentes êxitos alcançados, mas também marcou o início de uma nova fase de colaboração e crescimento para o transporte em Bujari, com o objetivo contínuo de aprimorar a experiência de transporte para todos os envolvidos.
