A primeira reunião ordinária de 2024 do Conselho Superior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) foi marcada pela posse dos novos conselheiros. Realizada na última terça-feira, dia 21, este encontro não apenas simbolizou o início de um novo ciclo na busca por melhorias nos serviços públicos essenciais, mas também destacou o papel fundamental que o conselho desempenha na regulação desses serviços.
O Conselho é composto por representantes de diversas instituições, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Acre (Crea/AC), entre outros, é uma peça chave na garantia da representatividade e do equilíbrio de interesses na regulação dos serviços públicos. Sua função vai além de meramente discutir questões relacionadas aos setores de transporte intermunicipal, distribuição de energia elétrica e saneamento básico; ele atua como um guardião dos direitos e interesses dos cidadãos acreanos.
Conforme explicou o presidente da AGEAC, Luís Almir Brandão, a reunião do conselho tem como objetivo identificar as áreas que necessitam de melhorias nas instituições, especialmente no que diz respeito ao consumo de energia, serviços de transporte intermunicipal, saneamento básico e energia elétrica. O objetivo é estabelecer metas e ajustes conforme a recomendação do governo estadual, visando a transparência e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Conforme o Decreto nº 6.749 de 3 de maio de 2024, foram designados Ana Paula Macêdo de Lacerda e Natacha Francis Ferreira Cavalcante como titular pela AGEAC; Alana Carolina Laurentino Maia Albuquerque como titular e Camila Pereira Machado de Lima como suplente pelo PROCON; Luís Cabral Morais como titular e Lucas Grangeiro Bonifácio como suplente pela PGE; Luciano Sasai como titular e Lya Januária Vasconcelos Beiruth como suplente pelo CREA/AC; Vera Lúcia Marques de Lima como titular e George Dobré como suplente pela FIEAC; Luis Antonio Pontes Silva como titular e Egídio José Garó como suplente pela FECOMÉRCIO/AC; Jurilande Aragão Silva como titular e Wallas Novais Aguiar como suplente pelo CONCEAC; e Theoelita da Silva Quidere como titular e Elusa Carli Kaizer de Medeiros como suplente pelo CRC/AC. A presidência do Conselho será exercida pelo presidente da AGEAC, Luís Almir Brandão.
Durante a reunião, além da posse dos novos conselheiros, foram apresentados os balanços das atividades realizadas pela agência no ano anterior, proporcionando uma visão abrangente do panorama atual e das oportunidades de desenvolvimento.
Transporte intermunicipal/AGEAC
Na gestão apresentada, foi enfatizado o aumento das fiscalizações contra o transporte clandestino nas vias intermunicipais. Esse crescimento foi viabilizado através de cooperação técnica estabelecida com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil do Acre (PC/AC), que forneceram apoio aos agentes da Ageac. A intensificação dessas ações de fiscalização reflete o compromisso da Ageac em garantir um transporte seguro e regulamentado, resultando em maior segurança e eficiência no trânsito.
Além de proporcionar segurança e respaldo legal para abordagens mais eficazes, a presença conjunta das instituições está contribuindo para fortalecer a imagem e a atuação da AGEAC em todo o estado. Essa operação não só promove a segurança nas estradas, mas também reforça o comprometimento da agência em regular e fiscalizar os serviços de transporte público, assegurando padrões de qualidade e legalidade em benefício de todos os usuários.
“Esta é a primeira vez que a AGEAC conta com o apoio direto da PRF e da Polícia Civil em nossas operações. Isso nos permite realizar abordagens mais seguras, firmes e eficientes, elevando o profissionalismo e a organização de nossa agência”, afirmou Júlio Figueiredo, Chefe do SERCOF.
Saneamento Básico/AGEAC
A participação no 1º Congresso Internacional de Resíduos Sólidos foi muito importante para a Ageac e para o estado. O servidor Júlio Cesar Pinho Mattos teve um papel especial como palestrante, mostrando o compromisso da Ageac em regular os serviços de resíduos sólidos e colocando o Acre em destaque internacionalmente.
“Também o entendimento de que temos muito trabalho pela frente, mas as primeiras passadas já estão sendo dadas. Uma regulação forte reflete em melhoria dos serviços, qualidade de vida, preservação ambiental, saúde pública, cidades limpas e práticas sustentáveis com gestões integradas dos resíduos sólidos”, pontuou Júlio Cesar Pinho Mattos.
Energia elétrica/AGEAC
Em 2023, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com suporte da AGEAC/ DITEEL, trabalhando em conjunto, realizaram ações expressivas que resultaram em uma economia energética significativa. Essas iniciativas geraram uma economia mensal de R$ 138.372,58 a partir de outubro de 2023, o que corresponde a uma economia anual prevista de R$ 1.660.470,96. Esse retorno financeiro poderá ser utilizado para iniciativas voltadas ao bem-estar da população do Estado.
Nova Sede e Projetos/AGEAC
Para o ano de 2024, há vários projetos em execução, como a construção dos abrigos intermunicipais e a nova sede da AGEAC, supervisionados pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre). Essas iniciativas representam apenas uma amostra do compromisso desta gestão com o desenvolvimento e aprimoramento da regulação no estado. Com um olhar para o futuro, fica evidente que o progresso e a melhoria dos serviços públicos continuarão sendo prioridades, impulsionando o Acre rumo a um cenário de excelência e bem-estar para todos os seus cidadãos.
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