A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (AGEAC), por meio de sua divisão de fiscalização, conduziu, em colaboração com a Polícia Civil do Acre (PC/AC), uma operação esta semana para combater o transporte clandestino de passageiros ao longo da BR-317, que abrange as regiões do Baixo e Alto Acre, incluindo as cidades de Capixaba, Plácido de Castro, Acrelândia, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.
A parceria com a Polícia Civil proporciona uma abordagem mais abrangente e eficaz na fiscalização. A troca de informações e a cooperação entre as Instituições viabilizam operações mais eficazes, resultando em uma aplicação mais eficiente das leis e regulamentos relacionados ao transporte rodoviário.
O Presidente da AGEAC, Luís Almir Brandão, agradeceu ao Delegado-Geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel, pela colaboração na disponibilização de policiais civis para apoiar a equipe de fiscalização. Essa parceria ressalta a importância da cooperação entre instituições na proteção da população e na promoção de um serviço público mais seguro e confiável.
Durante essa operação, o Presidente da AGEAC, demonstrou seu comprometimento ao participar ativamente, juntamente com sua equipe, de um dia de fiscalização. Essa presença direta e engajada ressalta a importância do trabalho realizado pela agência em assegurar a segurança e a qualidade dos serviços públicos de transporte.
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Riscos à Segurança Pública
O transporte clandestino coloca em risco a segurança dos passageiros e da sociedade em geral. Os veículos utilizados muitas vezes não passam por inspeções de segurança adequadas, o que pode resultar em acidentes graves. Além disso, os motoristas não têm necessariamente os antecedentes e treinamentos necessários para lidar com situações de emergência no trânsito.
Concorrência Desleal e Impacto Econômico
Essas operações ilegais também representam uma concorrência desleal para os motoristas e empresas de transporte licenciados. Motoristas clandestinos evitam custos regulatórios, como licenças, seguros e taxas, o que distorce o mercado e prejudica os negócios legais. Essa concorrência injusta pode levar ao declínio dos serviços regulares, afetando negativamente a qualidade e acessibilidade do transporte público.
Proteção dos Consumidores e Direitos dos Passageiros
Os passageiros que optam pelo transporte clandestino muitas vezes não estão cientes dos riscos envolvidos. Eles podem não estar cobertos por seguro em caso de acidente, nem têm garantias quanto à segurança e confiabilidade dos veículos e motoristas. Isso coloca os direitos e a proteção dos consumidores em sério perigo.
Diante dos resultados positivos dessa operação conjunta, a AGEAC e a Polícia Civil reafirmam o compromisso com a segurança e qualidade dos serviços de transporte no Estado do Acre.